DECRETO 10/2021 – ALTERA O ART. 2º, 3º E 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2020 QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VINCULADOS A ONDA AMARELA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO 09/2021 – ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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