BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 132 (COVID-19)
NOTA INFORMATIVA Nº 27/2021 (COVID-19)
OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENOS PÚBLICOS É CRIME
A Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, através do Setor de Arrecadação e Fiscalização, comunica à população que foram certificados casos de grilagem (apossamento irregular de terras públicas) na área urbana do município. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, essa prática é considerada crime contra a Administração Pública. Os infratores serão notificados para retirarem […]
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 131 (COVID-19)
NOTA INFORMATIVA Nº 26/2021 (COVID-19)
