CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, ANÁLISE, ORIENTAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES REFERENTES À LEI ESTADUAL 18.030/2009 – DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, CRITÉRIOS DE ICMS DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ICMS TURISMO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO/MG.