Contratação de serviços de assessoria da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural, de acordo com as normas estabelecidas pelo IEPHA/MG para o repasse do ICMS Critério Patrimônio Cultural, conforme definido pela Deliberação Normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP (Lei Estadual n° 18.030/2009), com recursos do FUMAC – Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Rio Vermelho/MG