CONCORRÊNCIA, DO TIPO MAIOR LANCE, DESTINADA À OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE OUTORGA DE USO DE BOXES E ÁREA EXTERNA LOCALIZADOS NO MERCADO MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG, COM FINALIDADE ESTRITAMENTE COMERCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E COM AS CONDIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO/MG