CONCORRÊNCIA, DO TIPO MAIOR OFERTA, DESTINADA À OBTENÇÃO DE PROPOSTAS PARA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, EM CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO, MEDIANTE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E AQUELAS FIXADAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, ESPECIALMENTE AS LEIS Nº 8.666/1993 E ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO/MG.