CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA, destinada à obtenção de propostas para PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, EM CARÁTER PESSOAL E PRECÁRIO, mediante outorga de permissão de uso de espaços públicos no Mercado Municipal de Rio Vermelho/MG, em conformidade com as normas de direito público e aquelas fixadas neste edital e seus anexos, especialmente as Leis nº 8.666/1993 e alterações, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei Orgânica do Município de Rio Vermelho/MG.