Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de regularização fundiária (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos, nas modalidades REURB-S (regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal), REURB-E (regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior) e REURB-I, de lotes urbanos, suburbanos (lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas) e aglomerados urbanos no meio rural (povoados) no Município de RIO VERMELHO/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Data de Abertura
06/06/2022
Modalidade
Credenciamento
Nº
006
Nº do Processo
070
Ano
2022
Situação
Homologado
Anexos
Ata de Abertura
Contrato(s)
Documentos adicionais
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