(PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO – MG AVISO DE REVOGAÇÃO/ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Rio Vermelho – MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG (Ofício LIC.CFIILCIP. SURICATO.TCEMG nº 451/2026), que apontou indícios de direcionamento em razão da indicação expressa de marcas e modelos específicos sem a correspondente justificativa técnica ou de padronização, RESOLVE: REVOGAR/ANULAR o Pregão Eletrônico nº 033/2026 (Processo Licitatório nº 080/2026), que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, materiais e acessórios destinados à implantação, ampliação e manutenção de sistemas de videomonitoramento e circuito fechado de televisão (CFTV), compreendendo câmeras, dispositivos de gravação digital (DVR), cabeamento, conectores, fontes de alimentação, nobreaks e demais componentes correlatos, incluída a prestação de serviços de instalação, configuração e manutenção corretiva, em atendimento às necessidades das diversas secretarias do Município de Rio Vermelho/MG.Fica cancelada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas, anteriormente agendada para 29/09/2026.Os autos retornarão ao setor requisitante para readequação do termo de referência, com a supressão de indicações de marcas e modelos, a fim de assegurar ampla competitividade. Na oportunidade, será publicado novo edital, com reabertura do prazo para apresentação de propostas.)REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO E CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV), COMPREENDENDO CÂMERAS, DISPOSITIVOS DE GRAVAÇÃO DIGITAL (DVR), CABEAMENTO, CONECTORES, FONTES DE ALIMENTAÇÃO, NOBREAKS E DEMAIS COMPONENTES CORRELATOS, INCLUÍDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO/MG.