DECRETO Nº 14 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS ATINENTES AO PLANO MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 14 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS ATINENTES AO PLANO MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS